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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria061/202004/05/2020O Prefeito do Município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, emanadas da Lei Orgânica do Município.
Portaria060/202004/05/2020O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EMANADAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Portaria059/202007/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria058/202007/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria057/202007/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria056/202007/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria055/202006/04/2020O Prefeito do Município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, emanadas da Lei Orgânica do Município.
Portaria054/202006/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria053/202006/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria052/202006/04/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 16 de fevereiro de 2026.

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