Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 024/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 023/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 022/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 021/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 020/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 019/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 018/2026 | 20/02/2026 | CONCEDE A PEDIDO EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 017/2026 | 20/02/2026 | EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GLAUCO HENRIQUE TAVARES FRANCA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. | |
| Portaria | 016/2026 | 20/02/2026 | NOMEAR O SENHOR VALÉRIO FERNADES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO, SÍMBOLO CC3. | |
| Portaria | 015/2026 | 04/02/2026 | NOMEAR O SENHOR FELIPE SAUDALINO DA SILVA ALMEIDA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO TRABALHO, SÍMBOLO CС5. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 15 de junho de 2026 às 14:18:24.