Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 073/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 072/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 071/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 070/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADA CVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 069/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 068/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 067/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 066/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 065/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 064/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 15 de fevereiro de 2026.