Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	020/2023	12/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR CONTENCIOSO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	020/2023	31/10/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO SÍTIO XITROÁ QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Resolução	019/2023	01/08/2023	ANTECIPAR A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA PELA COMISSÃO ESPECIAL, BEM COMO DA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS E CANDIDATAS HABILITADOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023.
Decreto	019/2023	10/10/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	019/2023	12/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução	018/2023	19/07/2023	SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023, CONFORME EDITAL 02/2023 CMDCA.
Decreto	018/2023	11/09/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, REPRESENTANTES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA CÂMARA DO FUNDEB.
Portaria	018/2023	02/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	017/2023	02/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto	017/2023	04/09/2023	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM.

Informações atualizadas em segunda-feira, 15 de junho de 2026 às 19:54:56.