Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 047/2023 | 18/01/2023 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 046/2023 | 18/01/2023 | CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 045/2023 | 18/01/2023 | Concede diária a servidor e dá outras providências. | |
| Portaria | 044/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 043/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 042/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 041/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 040/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 039/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 038/2023 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 15 de junho de 2026 às 14:48:09.