Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 097/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 096/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 095/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 094/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 093/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 092/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 091/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 090/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 089/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 088/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 23 de dezembro de 2025.