Portaria nº 169 de 27 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE REPRESENTANTES SUPLENTES DO NOMEAÇÃO DE TITULARES E CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB (BIÊNIO 2021/2022).
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