Lei nº 758 de 11 de abril de 2022
Ementa:
INCORPORA UMA NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, PARA DÁ SUPORTE LEGAL EXECUÇÃO DO OBJETO E METAS A SEREM REALIZADAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA OUTORGA DA CASAL, CONFORME PLANO DE TRABALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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