Decreto nº 034 de 2 de setembro de 2021
Ementa:
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.150, DE 15 DE MAIO DE 2021 – LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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