Decreto nº 020 de 14 de junho de 2021
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO EM POSSE DO ESPORTE CLUBE VILA RICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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