Decreto nº 012 de 15 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVAS DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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