Portaria nº 076 de 30 de julho de 2020
Ementa:
DISPOE SOBRE NOMEÇÃO DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CACS/FUNDEB (BIÉNIO 2020-2022).
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