Portaria nº 040 de 16 de março de 2020
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO § 4°, DO ART. 9°, C/C O ART. 1 1,
DA EC 103/2019.
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