Portaria nº 030 de 19 de abril de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACSFUNDEB (BIÊNIO 2018-2020).
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