Portaria nº 013 de 1 de abril de 2016
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL
no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei e de
acordo com o artigo 5° LXXIV, da Constituição Federal, conforme
dispõe a Lei n° 1.060/50.
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