Portaria nº 024 de 15 de julho de 2010
Ementa:
O prefeito do Município de São José da Tapera / AL, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei
Municipal 308/2009 de 30 de dezembro de 2009 que criou o Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social e na Lei no 11.124 de 16 de junho de 2005.
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