Portaria nº 156 de 21 de setembro de 2009
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, no uso de
suas atribuições legais nos termos da Lei N°. 379, de 27 de março de 2001, que criou o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE, e o Decreto N°.002/2001.
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