Portaria nº 024 de 19 de setembro de 2007
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais nos termos da lei n° 379,
de 27 de março de 2001, que criou o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar — CAE, e o decreto n° 002 de 28/03/2001.
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