Portaria nº 046 de 15 de junho de 2005
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA /AL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei, e em conformidade com o Art. 70 do artigo da Lei Orgânica do
Município, combinado com a Lei no 303 de 31 de agosto de 1994.
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