Portaria nº 039 de 10 de maio de 2005
Ementa:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA /AL, no uso de suas atribuições legais os termos da lei n° 379,
de 27 de março de 2001, que criou o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar — CAE, e o decreto n° 002 de 28/03/2001.
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