Portaria nº 291 de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
A PREFEEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA TAPERA //AL no
raso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com
o artigo 10 Or inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais Lei n 106/69.
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