Portaria nº 176 de 31 de agosto de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/ 69.
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