Portaria nº 151 de 29 de junho de 2004
Ementa:
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA\AL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com o antigo 10 incisivo VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n 106\69
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