Portaria nº 140 de 28 de junho de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n.°106/69.
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