Portaria nº 132 de 28 de junho de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei° nº 106/69.
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