Portaria nº 012 de 1 de abril de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA /AL no
uso de suis atribuições, c{ire lhes são conferidas por lei, de acordo com o
artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12. do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.
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