Portaria nº 007 de 2 de fevereiro de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA TAPERA\AL., no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com
o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais Lei n® 106/69.
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