Portaria nº 005 de 8 de janeiro de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA TAPERA /AL no uso, de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10. inciso VIII combinado com, o artigo 12 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei. n°106/69.
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