Portaria nº 001 de 5 de janeiro de 2004
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA\AL no uso das atribuições que lhes são conferidos por lei, e em
conformidade com o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei n° 274 de 26 de maio de 1990.
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