Portaria nº 164 de 3 de outubro de 2003
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO JOSÉ DA TAPERA /AL no aso
de suas atribuições, gue lhes são conferidas par lei, de acordo cora o artigo
10, inciso VIIJ, combina, do com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais Lei n° 106/69.
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