Portaria nº 158 de 3 de outubro de 2003
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE Sî JOSÉ DA T APËRA /AL no uso
de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo
10, inciso moi, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais Irei n° 106/69.
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