Portaria nº 124 de 28 de fevereiro de 2003
Ementa:
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, te acordo corn o
artigo 10, inciso VIII, combinado t:€;trj. o artigo 12, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais Lei n" 106/69.
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