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Portaria nº 082 de 14 de fevereiro de 2003

Ementa:
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA /AL no uso de suas atribuições; que lhes são conferidas por lei; de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei n° 106/69.

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