Portaria nº 074 de 14 de fevereiro de 2003
Ementa:
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA\AL no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, de acordo com o artigo 10, inciso VIII, combinado com o antigo 12, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 106\69.
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