Portaria nº 329 de 3 de maio de 2002
Ementa:
A Prefeita, Edneusa Pereira Ricardo, do Munícípío de São José da
Tapera, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade de apoiar os pequenos agricultores e promover o Desenvolvimento
Agrário Sustentável na região, bem como incentivar a formação de uma
agricultura familiar estruturada.
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