Portaria nº 028 de 28 de maio de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei e tendo em vista o que consta no processo
10.05/2001. RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo de
Serviço a Sra. MARIA VANDA OLIVEIRA DA SILVA, portadora da
carteira de identidade RG n° 368.328/SSP-AL e do CPF (MF):
208.314.714-68, ocupante do cargo de PROFESSORA LEIGA do
Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, em
conformidade ao que determina o plano de cargos e carreira anexo IV,
da Lei N° 334/98, bem como que preceitua o artigo 40 da Constituição
Federal 1988, c/c o artigo 2° da Lei N° 373/2000, passando para a
inatividade com proventos integrais, no valor de 01 (um) salário
mínimo vigente.
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