Portaria nº 027 de 17 de abril de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
processo 1704/2001.9:00 SEMEC. RESOLVE conceder
aposentadoria por Tempo de Serviço a Sra. MIRIAN AMADOR
DOS SANTOS SILVA, portadora da carteira de identidade RG n°
378.049 SSP/AL, ocupante do cargo de Professora Leiga, do
Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, em
conformidade ao que determina o plano de cargos e carreira
anexo IV da Lei N° 334/98, bem como que preceitua o artigo 40
da Constituição Federal 1988, c/c o artigo 2° da Lei 373/2000,
passando para a inatividade com proventos integrais, no valor de
01 (um) salário mínimo vigente.
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