Portaria nº 026 de 17 de abril de 2001

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no processo 1704/2001 SEMEC. RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo de Serviço a Sra. MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade RG n° 501.065 SSP/AL, ocupante do cargo de Professora, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, em conformidade ao que determina o plano de cargos e carreira anexo IV, Classe Ill, Faixa "D" da Lei N° 334/98, bem como que preceitua o artigo 40 da Constituição Federal 1988, c/c o artigo 2° da Lei 373/2000, passando para a inatividade com proventos integrais, na faixa de R$ 402.78 ( Quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos).