Portaria nº 022 de 27 de março de 2001
Ementa:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e em face do princípio
do contraditório, previsto na Carta Magna de 1988,
RESOLVE:
READMITIR o Servidor JOSÉ BARBOSA NUNES, professor, para
reassumir suas atividades, uma vez que o processo administrativo
feito pelo município, não foi observado o princípio do contraditório,
ficando revogada a Portaria N.°. 040/2000 de 24 de maio de 2000, no
que pertine especificamente ao servidor em tela.
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