Portaria nº 020 de 20 de março de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA — ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
processo 120312001 SEMEC. RESOLVE conceder
aposentadoria por Tempo de Serviço a partir de 20 de março
de 2001 a Sra. MARIA MELO PEREIRA portadora da carteira
de identidade RO n° 487.440 SSP/AL, ocupante do cargo de
Professora, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de
Educação, em conformidade ao que determina o piano de
cargos e carreira anexo i v, Classe I i I , Faixa "D" da Lei N°
334/98, bem como que preceitua o artigo 40 da Constituição
Federai 1988, c/c o artigo 2° da Lei 373/2000, passando para
a inatividade com proventos integrais, na faixa de R$ 422.92
(Quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).
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