Portaria nº 018 de 20 de março de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA — ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
processo 1203/2001 SEMEC. RESOLVE conceder
aposentadoria por Tempo de Serviço a partir de 20 de março de
2001 a Sra. MIARIA DE LOURDES PRUDENCIO SILVA
portadora da carteira de identidade RG n° 522.215 SSP/AL,
ocupante do cargo de Professora, do Quadro Permanente de
Pessoal do Setor de Educação, em conformidade ao que
determina o plano de cargos e carreira anexo IV, Classe III,
Faixa "D" da Lei N° 334/98, bem como que preceitua o artigo 40
da Constituição Federal 1988, c/c o artigo 2° da Lei 373/2000,
passando para a inatividade core proventos integrais, na faixa de
R$ 402.78 ( Quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos).
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