Portaria nº 015 de 25 de janeiro de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
Processo n.° 0133/2000 SEMEC, RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo
de Serviço a partir de 02 de janeiro de 2001, ao Sr. ANTONIO GOMES DE
FARIAS, portador da carteira de identidade RG n.° 431 .072/SSP/AL, ocupante do
cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor
de Educação, na forma do artigo 40, inciso III da Constituição Federal, combinado
com o artigo 2.° da Lei n.° 373/2000, passando para a inatividade com proventos
integrais em conformidade com o artigo 62 c/c 63, inciso III da Lei 334/98, na classe
IV, faixa "D" anexo IV — formação até 4.a série do ensino fundamental (1).
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