Portaria nº 014 de 25 de janeiro de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
Processo n.° 0134/2000 SEMEC, RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo
de Serviço a partir de 02 de janeiro de 2001, a Sra. TEREZINHA RICARDO DOS
SANTOS, portadora da carteira de identidade RG n.° 315.185/SSP/AL, ocupante do
cargo de Professora, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, na
forma do artigo 40, inciso Ill da Constituição Federal, combinado com o artigo 2.° da
Lei n.° 373/2000, passando para a inatividade com proventos integrais em
conformidade com o artigo 62 c/c 63, inciso III da Lei 334/98, na classe III, faixa "A"
anexo IV — formação magistério (1).
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