Portaria nº 012 de 25 de janeiro de 2001
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta no
Processo n.° 132/ SEMEC, RESOLVE conceder aposentadoria por Tempo de
Serviço a partir de 02 de janeiro de 2001, a Sra. TEREZINHA DE ANDRADE LIMA,
portadora da carteira de identidade RG n.° 451.493/SSP/AL, ocupante do cargo de
Professora, do Quadro Permanente de Pessoal do Setor de Educação, na forma do
artigo 40, inciso III da Constituição Federal, combinado com o artigo 2.° da Lei n.°
373/2000, passando para a inatividade com proventos integrais em conformidade
com o artigo 62 c/c 63, inciso Ill da Lei 334/98, na classe III faixa "D" anexo IV (01).
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