Portaria nº 024 de 10 de janeiro de 2000
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, Estado de
Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o
que consta no processo n.° 039/99 SMEC.
RESOLVE:
I — Conceder o benefício de pensão a CÍCERO JOSÉ DA SILVA, pela morte de
sua esposa, a servidora MARIA HELENA SILVA, conforme determina o artigo
201, V, da Constituição Federal.
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