Portaria nº 050 de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA,
Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
tendo em vista o que consta no Processo n.° 146/97, RESOLVE conceder o
beneficio de pensão a LINDAURO OLIVEIRA BARROS pela morte da
servidora inativa MARIA JOSÉ VIEIRA BARROS, conforme determina o
artigo 201, V. da Constituição Federal.
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