Portaria nº 036 de 11 de julho de 1997
Ementa:
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que
consta no Processo n.° 100197, RESOLVE conceder aposentadoria por
tempo de serviço a TEREZINHA SOARES BEZERRA, ocupante do cargo
de Professora Primária do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério
Municipal, com proventos integrais, de acordo com os Arts. 113 e 114 da Lei
n.° 246186, combinado com o artigo 90 da Lei n_° 106169 de 29 de outubro de
1969 - Estatuto dos Servidores Municipais
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