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Lei nº 455 de 2 de junho de 2009

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, BEM COMO À AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DESSE ÓRGÃO.

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