Lei nº 393 de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
A Prefeitura de são José da Tapera, no uso
de suas atribuições, cria no âmbito do
Município de são José da Tapera, a
Comissão de gerenciamento da agenda 21
Local, com a finalidade de implementar no
Município as ações preconizadas da agenda
21 local.
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