Decreto nº 025 de 5 de outubro de 2020
Ementa:
Regulamenta em âmbito municipal, os procedimentos
necessários à aplicação dos recursos recebidos, para a
execução das ações emergenciais destinadas ao setor
cultural previstas na Lei Federal n°14.017, de 29 de junho de
2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc regulamentada pelo
Decreto Federal n° 10.464, de 17 de agosto de 2020 e dá
outras providências.
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